Áreas de atuação

ÁREAS DE ATUAÇÃO

CONSULTORIA JURÍDICA E EMISSÃO DE PARECER ORAL E ESCRITO EM ASSUNTOS RELACIONADOS A SERVIDORES PÚBLICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO

Assessoria Jurídica completa para servidores públicos em todos os estágios da vida profissional (da posse à aposentadoria), tais como: Reprovação em Estágio Probatório, Reversão Judicial de Negativas de Licença Prêmio, Direitos Pecuniários, Quinquênios, Progressões, Gratificações previstas em lei, Pedidos de Licença Saúde, Licença sem Vencimento, Licença Para Estudos, etc. Além de ajuizamento de ações para cumprimento de Plano de Carreira, Direitos Adquiridos, Salários Atrasados e Pagamentos abaixo do Piso Salarial. Defesas em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, Reintegração de Servidor Demitido, Reversão de Aplicação de Penalidades de Advertência e Suspensão, Acompanhamento e orientação em Inquéritos Civis no Ministério Público Federal e Estadual, Acompanhamento e orientação em Inquéritos Policiais em Delegacias de Polícias Federal e Estadual, Defesas em ações de Improbidade Administrativa e em prestação de contas perante os Tribunais de Contas. Ações de Danos Morais por Assédio Moral no Ambiente de Trabalho. Problemas relativos a lotação, Recolhimentos Previdenciários e Aposentadoria.

REVISÃO DO FGTS

A revisão da correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pede a correção dos valores de todos os trabalhadores que foram afetados a partir do ano de 1999, quando o índice de correção utilizado passou a ser inferior à inflação.Tem direito todo brasileiro (ou trabalhador estrangeiro que tenha depósito de FGTS) que trabalhou sob o regime da CLT (trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais) e tenha tido algum saldo de FGTS a partir do ano de 1999, esteja ou não aposentado, tenha sacado ou não o valor.Se você teve carteira assinada a partir de 1999, pode se beneficiar com a revisão do saldo do FGTS. Para tanto, procure-nos para que possamos lhe orientar.

LICITAÇÕES

Assessoria em todas as fases da Licitação, Elaboração de propostas, Impugnação de Editais, Recursos, Análise de documentos de Habilitação, Mandado de Segurança, Representação ao Tribunal de Contas. Contamos com uma equipe atualizada com as recentes alterações legislativas.

AGENTES POLÍTICOS

Atuação em Prestações de Contas, Ação Civis Públicas de Improbidade Administrativa, Recursos junto aos Tribunais de Contas, Atuação em Inquérito Civil junto ao Ministério Público.

CONCURSOS PÚBLICOS

O nosso escritório possui uma equipe especializada no atendimento para concursos públicos. Atualmente os concursos públicos estão cada vez mais concorridos, e por isso os “concurseiros” precisam focar naquilo que realmente interessa : estudar !!! Com isso oferecemos em nossa prateleira de serviços o mais completo acompanhamento aos candidatos , com atuação tanto na esfera administrativa como judicial, com demandas tais como impugnação de editais, anulação de questões, recursos administrativos no que tange à prova de títulos e os testes de aptidão física, o tão temido “TAF”. Além disso temos ampla experiência em mandados de segurança para candidatos com pendência de entrega de documentos para posse, preterição de candidato em ordem de classificação e reprovação em exames médicos e investigação social.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Postulação e Acompanhamento de Processos Administrativos e Judiciais referentes a Aposentadorias (Rural, Urbana, Especial, por Invalidez), Pensão por Morte, Benefícios Assistenciais e Previdenciários (Auxílio Doença, Salário-Família, Salário-Maternidade, BPC-LOAS para Idosos e Pessoas com deficiências)

ATENDIMENTO VIRTUAL

Com nossa atuação pautada em uma prática de advocacia moderna, elaboramos um ambiente online para atendimento à distância, mantendo a qualidade de atendimento e a segurança, originada de meticulosos estudos em cada área do direito.Este serviço visa levar a justiça à quem não tem disponibilidade para deslocar-se ao nosso escritório, localizado na Folha 32, Quadra: 07 Lote 22-D, Nova Marabá, Marabá – Pará.Para proporcionar um serviço com excelência, dispomos de equipamentos modernos, advogados com anos de profissão e toda a equipe treinada e voltada para completa satisfação.

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

O planejamento previdenciário é um serviço de estruturação e preparação pré-aposentadoria, que tem como objetivo a apresentação das possibilidades para que o cliente possa verificar a melhor regra de acordo com o seu caso e recebendo o valor devido do benefício.Como o processo de aposentadoria exige o cumprimento de vários requisitos é necessário estar atento a cada um deles. A observância das alterações da legislação previdenciária é fundamental na busca da melhor alternativa para o cliente e a utilização do planejamento previdenciário é a melhor forma para alcançar a aposentadoria e preservar o benefício que, muita das vezes, irá ser o sustento da família. Assim, ao contratar esse serviço nossos advogados irão analisar todas as possibilidades: se o cliente já cumpriu as regras antes da reforma da previdência, as regras de transição ou se apenas se encaixa nas novas regras. Assim, a pessoa poderá saber se o seu caso abrange mais de uma regra e qual a mais vantajosa.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Testamentos e Inventários Extrajudiciais e Judiciais, Planejamento patrimonial, consultoria quanto à o regime de bens e o pacto antenupcial, Separação de Corpos, Separação Judicial (consensual e litigiosa), Divórcio, Dissolução de União Estável e Partilha de Bens, Guarda, Pensão Alimentícia, questões referentes ao exercício da guarda e do poder familiar, Contrato de União Estável, Investigação de paternidade e maternidade socioafetiva, Alteração de nome ou sobrenome, Alienação Parental, Interdições, Tutelas e Adoção.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuamos no direito do consumidor em relação ao consumo de produtos e serviços, como defesa dos direitos básicos do consumidor, adversidades relativas à eficiência e qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos causados em consequência de relações de consumo, danos morais em geral.Orientação administrativa e judicial, em questões que envolvem consumidores finais junto aos órgãos responsáveis pela defesa do consumidor. Adequação de contratos comerciais aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , com objetivo de evitar possíveis conflitos entre fornecedores e consumidores.Temos sólida experiência em relações de consumo, seja de forma preventiva, consultiva ou mediando conflitos.

CONSULTORIA JURÍDICA E EMISSÃO DE PARECER ORAL E ESCRITO

Realizamos consultoria jurídica sob demanda de acordo com a vontade de nossos clientes. Auxiliamos na tomada de decisões em negócios, elaboração de contratos nos mais negócios jurídicos. Apresentamos aspectos situacionais e as possíveis soluções jurídicas, adequando-as ao gosto do cliente

DIREITO ELEITORAL

Prestamos assessoria a candidatos e partidos políticos, norteando-os acerca das leis eleitorais. Nossos serviços são prestados durante todo o processo eleitoral, perpassando pelo financiamento de campanha e prestação de contas, elegibilidade e inelegibilidade, realizando advocacia contenciosa, abuso de poder, orientando na realização das convenções partidárias, propaganda eleitoral e outras, visando à eleição e diplomação de nossos patrocinados.